www.ambiente.us JUNE | JUNIO 2010
Portugal's president ratifies gay marriage law
By Barry Hatton
LISBON, Portugal — Portugal's conservative president announced Monday he is
reluctantly ratifying a law allowing gay marriage, making the predominantly Catholic
country the sixth in Europe to let same-sex couples wed.
President Anibal Cavaco Silva said he would not veto the bill because majority liberal
lawmakers would only overturn his decision. The country must focus instead on
battling a crippling economic crisis that has increased unemployment and deepened
poverty, he said.
"Given that fact, I feel I should not contribute to a pointless extension of this debate,
which would only serve to deepen the divisions between the Portuguese and divert the
attention of politicians away from the grave problems affecting us," Cavaco Silva said.
He said he was setting aside his "personal convictions," though he did not elaborate
and did not take reporters' questions.
The country's parliament passed the Socialist government-backed bill in January, with
the support of all of Portugal's left-of-center parties, who together have a majority. Right-
of-center parties opposed the measure and demanded a national referendum.
Elsewhere in Europe, gay marriage is permitted in Belgium, the Netherlands,


Antonio Serzedelo, the president of lobby group Opus Gay, congratulated the head of state
for placing "ethical responsibility above personal opinions."
Portugal is nearly 90 percent Catholic. However, only around 2 million of its 10.6 million
people describe themselves as practicing Catholics and Portugal has drifted away from
the church's teachings.
The current Socialist government has defied the church before. It passed a law in 2007
allowing abortion. The following year, it introduced a law allowing divorce even if one of the
spouses objected. It has argued that the legislation is part of Portugal's "modernization."
The new law removes the previous legal stipulation that marriage is between two people
of different sexes.
Portugal's Constitutional Court validated the bill's legality last month.
Like neighboring Spain, which introduced same-sex marriages four years ago, previous
efforts in Portugal to introduce gay marriage ran into strong resistance from religious
groups and conservative lawmakers.
Gay rights advocates have said they will continue to fight for gay couples' parental rights,
including adoption, which are not included in the law.
Portugal lifted a prohibition on homosexuality in the early 1980s. In 2001, it passed a law
allowing "civil unions" between same-sex couples, which granted couples certain legal,
tax and property rights. However, it did not allow couples to take a partner's name, nor
inherit his or her possessions or state pension.
Copyright © AP & AMBIENTE MAGAZINE.
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Spain, Sweden and Norway. As
well, five U.S. states and
Washington, D.C., have
legalized same-sex marriage,
as have Canada and South
Africa.
Cavaco Silva's announcement
came three days after Pope
Benedict XVI left Portugal.
During his four-day visit, which
attracted hundreds of
thousands of people, the pontiff
said same-sex marriage, and
abortion, were some of the
most "insidious and
dangerous" threats facing the
world.
Socialist Party spokesman
Vitalino Canas welcomed the
president's decision.
"This is a memorable
moment," he said. "This is a
great step forward for us
politically and as a society."
LGBT/Latino/Hispanic Civil Rights unitycoalition.org
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Marco histórico na sociedade portuguesa
Governo mostrou satisfação pela decisão de Cavaco Silva
As reacções à decisão do Presidente da República em promulgar o casamento entre
pessoas do mesmo sexo não se fizeram esperar com os partidos da direita a
mostrarem compreensão e discordância à decisão tomada por Cavaco Silva, enquanto à
esquerda assim como da parte do Governo é unânime a ideia de que Belém tomou a
decisão mais acertada.
A primeira reacção à decisão de Cavaco Silva em promulgar a lei que permite o

casamento entre pessoas do mesmo sexo chegou logo após a comunicação ao país do
Presidente da República por parte do Governo e do ministro dos Assuntos
Parlamentares, Jorge Lacão.
Lacão considerou esta decisão "um marco histórico na sociedade portuguesa" ao
mesmo tempo que considera que "com esta decisão chega ao fim um processo de
convicção. Convicção de um programa eleitoral e de um compromisso assumido
perante os portugueses por parte do PS e uma convicção traduzida no programa de
Governo, que se traduziu na proposta de lei que a Assembleia da República aprovou
com uma maioria muito significativa".
O ministro dos Assuntos Parlamentares não deixou, no entanto, de responder ao facto
do chefe de Estado ter salientado na sua comunicação o escasso número de países da
União Europeia que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"Em tempos históricos, o nosso país já foi pioneiro em matérias tão decisivas de
Direitos Humanos como a abolição da pena de morte. Não faz mal, pelo contrário faz
bem, que Portugal possa também ser pioneiro na defesa dos Direitos Humanos, em
matéria de defesa da dignidade humana, do desenvolvimento da personalidade de cada
um e no combate às discriminações, nomeadamente as que tinham fundamento na
orientação sexual", referiu.
Satisfação nos partidos da esquerda
O PS, pela voz do deputado Vitalino Canas considerou igualmente que a promulgação da
lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é uma imensa vitória
política e civilizacional" e que esta promulgação é "um momento memorável, um
momento histórico" que recordará "com emoção certamente no futuro" porque se pôs fim
"a uma discriminação condenada pela própria Constituição".
Satisfação mostrou ainda o Bloco de Esquerda com a deputada Helena Pinto a
congratular-se com a promulgação do diploma considerando-o "um passo muito
importante para a igualdade de direitos".
"O Bloco de Esquerda quer, em primeiro lugar, expressar a sua satisfação por esta lei ser
promulgada e por finalmente darmos o acesso ao casamento civil a todas as pessoas do
nosso país", afirmou Helena Pinto.
Para o PCP e o deputado António Filipe a promulgação do casamento entre pessoas do mesmo
sexo foi "um desfecho natural" do processo legislativo, considerando que o veto seria "inglório e
desnecessário" e rejeitando que este diploma introduza "divisões profundas" no país.
António Filipe teve ainda oportunidade de rejeitar o facto de que não tenha existido um consenso
alargado no Parlamento na aprovação desta lei dizendo que "a prova de que existe esse
consenso alargado é que, mesmo no caso de haver um veto político, haveria uma maioria
parlamentar suficiente para confirmar o diploma".
Compreensão e discordância à direita
Nos partidos à direita a posição é diferente, mas o PSD, pela voz do líder parlamentar, Miguel
Macedo, disse compreender a decisão do Presidente da República de promulgar a lei e cujos
fundamentos disse "subscrever totalmente".
"Nós compreendemos a decisão do Presidente da República e subscrevemos totalmente os
fundamentos dessa decisão, mas deixando o alerta para as sérias reservas que o Presidente
colocou a esta lei".
Do lado do CDS-PP o deputado Filipe Lobo D'Ávila foi claro na manifestação de "discordância"
dos democratas cristãos em relação à decisão do Presidente da República de promulgar o
diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"Não podemos deixar de dizer que discordamos desta decisão do senhor Presidente da
República", afirmou o deputado.
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